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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 291 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Novembro de 2013
vislumbra na presente demanda. 8. A indisponibilidade de bens do promovido, fundada na alegação de prática de ato de improbidade administrativa, é medida extrema e excepcional, mas deve ser aplicada...
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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I
[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
AÇÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. RELACIONAMENTO AFETIVO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. PROVA CINGIDA A TESTEMUNHOS DE PESSOAS QUE APENAS RELATAM INFORMAÇÕES QUE OBTIVERAM DO AUTOR ACERCA DO S...
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